LGPD

Lei nº 13.709/2018 — e como a gente coloca em prática.

Última atualização em 02 de maio de 2026.

1. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Camila Ribeiro · suporte@useagendaprobr.com · Atendimento em até 5 dias úteis.

2. Bases legais que usamos

Execução de contrato (Art. 7º, V), legítimo interesse (Art. 7º, IX) para prevenção a fraude, cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) para fiscal, e consentimento (Art. 7º, I) para marketing.

3. Você é o Controlador dos dados dos seus clientes

A Agenda Pro atua como Operador (Art. 5º, VII). Você responde pelo dado que cadastra. Te ajudamos com termo de consentimento digital pronto pra usar.

4. Transferência internacional

Dados ficam em servidores no Brasil (São Paulo) e EUA (Virgínia, AWS). Cobertos por cláusulas contratuais padrão e adequações necessárias.

5. Como exercer seus direitos

Por e-mail ao DPO, dentro do app em Configurações → Privacidade, ou por carta para nosso endereço comercial.

6. Incidentes

Em caso de incidente que possa expor dados, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 48h.

Dúvidas sobre este documento? Escreva para suporte@useagendaprobr.com.